A Controladoria-Geral do Município (COGEM) é o órgão central de controle interno no âmbito da Prefeitura Municipal de Itaúna, sendo criada pela Lei nº 2.923 de 26/12/94.
É um órgão que se encontra diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo e tem como missão institucional estabelecer metas de Controle Interno, apoiando o Controle Externo, em conformidade com os artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, promovendo fiscalização de forma prévia, concomitante e posterior dos atos administrativos.
Exemplificando, a COGEM visa a preservação e aplicação correta dos recursos disponíveis, em atendimento ao programa de governo, zelando pelos princípios que regem a administração pública, atuando diretamente no controle da conformidade e dos resultados dos atos, ações e programas desenvolvidos no âmbito do município; na coordenação e execução de atividades relativas ao regime disciplinar no âmbito do município; no desenvolvimento de mecanismos de ampliação da transparência, combate e prevenção à corrupção, bem como supervisiona e executa as atividades de atendimento, recepção, encaminhamento e resposta às questões formuladas pelo cidadão.
Com a efetiva implementação do controle interno, a Administração Pública garante à sociedade, instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, sintonizado com o princípio de maior acompanhamento por parte dos gestores, visando cumprimento com os ditames de uma gestão fiscal responsável, em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estrutura
Controlador-Geral do Município - Availton Ferreira Dutra Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade Pitágoras Campus Fadom; Técnico em Segurança do Trabalho pelo Cecon Divinópolis; pós graduado em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pelo Centro Universitário UNINTER; pós graduado Lato Sensu em Gestão Pública pela UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais; pós graduado em Planejamento Financeiro Pessoal e Familiar pela Galícia Educação S.A.
Setor de Auditoria Contratual e Operacional
Setor de Auditoria Contábil, Financeira e Orçamentária
Setor de Ouvidoria Pública
Setor de Controle de Custos
Setor de Controle da Execução Orçamentária
Núcleo de Acompanhamento de Despesas
Atendimento
Controlador-Geral do Município: Availton Ferreira Dutra
Horário de Atendimento ao público: 8hrs às 16hrs
Telefone: (37) 3249-9774
E-mail: controladoria@itauna.mg.gov.br
Endereço: Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul CEP: 35680-760
Horário de Atendimento ao público: 8hrs às 16hrs
Telefone: (37) 3249-9774
E-mail: controladoria@itauna.mg.gov.br
Horário de Atendimento ao público: 8hrs às 16hrs
Telefone: (37) 3249-9774
E-mail: controladoria@itauna.mg.gov.br
Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul CEP: 35680-760
Horário de atendimento: De 08h às 13h
Telefone: 3249-9771/ 9772
E-mail: ouvidoria@itauna.mg.gov.br
Para acessar o Sistema Fiscalizando com o TCE:
Clique em https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio
Na caixa de seleção "Município" digite e escolha "Itaúna".
Selecione o Ano/Exercício na próxima caixa de seleção e clique no botão com a lupa.
Acesse o "Perfil Municipal", além de informações relativas a Orçamento, Gastos, Compras Públicas, Obras Públicas, Convênios, Índices Constitucionais e Limites Legais, Balanços, Demostrativos e parecer do Controle Interno sobre as contas municipais.
Contas Municipais:
Para consultar o resultado da apreciação das contas pelo Tribunal de Contas, bem como o julgamento pelo Poder Legislativo, clique aqui:
Exercício | Parecer emitido pelo TCEMG | Julgamento pelo poder Legislativo |
2017 | ||
2018 | ||
2019 | ||
2020 | ||
2021 | Em análise | Aguardando análise |
2022 | Em análise | Aguardando análise |
2023 | Em análise | Aguardando análise |
LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
Estrutura Organizacional da Controladoria Geral